Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para os servidores públicos municipais que trabalham no transporte sanitário e acompanhamento de pacientes para fora do município.

Confere a Procuradoria Jurídica do Município status de Secretaria, reorganiza a sua estrutura, abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.

Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escoals públicas da rede municipal de educação.

Criação do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catarina.

Institui o Programa Jovem do Futuro e abre Crédito Especial no Orçamento.

Qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Prublicização.

Altera a Lei 469/2017, reorganização de Secretarias Municipais.

Institui o programa Bolsa Universitária.

Emenda a Lei Orgânica do Município

Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União aos enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Altera o anexo único da Lei 541/2023.

Cria cargos de provimento efetivo.

Altera a Lei Municipal Nº 264/1997

Institui Ajuda de Custo para o Programa Médicos pelo Brasil.

Processo Seletivo Gestor Escolar

Dispões sobre denominação de logradouro no Bairro Lagoinha.

REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Autoriza o chefe do executio a alterar a Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar.

Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Reestruturação do Conselho e Acompanhamento do FUNDEB.

Lei que regulamenta aquisição de Vacinas para o COVID19

Abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento

CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - II

CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - I

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 264/1997, que versa sobre o Conselho Tutelar no Município de Catarina e dá outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico

Padronização das cores de imóveis públicos do município.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abertura de Crédito Adicional