Lei Nº 378-2008 - Altera a Lei Munic. Nº 324-2005 - Estrutura Organizacional do Munic. de Catarina
Lei Nº 370-2008 - Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério
Lei Nº 366-2007 - Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº 234-94
Criação do Conselho Municipal do FUNDEB.
Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina,
Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolecente no Munc. de Catarina
Código Tributário do Município de Catarina
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Catarina.
Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce
Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce
