PROCURADORIA JURIDICA

Amparo: Nomeação: 02/2026 - 02/01/2026

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.540.925/0001-74

Telefone(s): (88) 9.8850-8707

E-MAIL: prefeitura@catarina.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DE 08:00H ÀS 17:00H

Endereço: RUA JOSE RODRIGUES PEREIRA NETO, Nº 280 - TRÊS PODERES - CEP: 63.595-000

Visão

Defesa jurídica do ente público, a legalidade dos atos administrativos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Atribuições da Secretaria

Prestar consultoria e pareceres jurídicos aos órgãos da administração municipal para assegurar a conformidade legal dos atos e decisões.

Orientar os gestores sobre legislação, contratos, convênios e processos administrativos.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JAKSON RODRIGUES DE SOUZA	31/01/2025	31/12/2025

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