Prorroga o Decreto nº 16.

Prorrogação do Decreto nº 13/2020.

Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19.

Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19.

Decreto Legislativo do Governo do Estado, reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios.

Prorrogação de suspenção das atividades escolares.

Decreta suspensão das atividas de secretarias municipais.

Decreta ponto facultativo dia 20/03/2020.

Decreta suspensão das atividades escolares como medida de proteção ao COVID-19.

Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus.

Decreto de Luto Oficial de três dias

Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio.

Decreto de Situação de Emergência devido à Seca.

Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues.