Esfera: FEDERAL
Número do instrumento: 995699
Vigência: 28/04/2030
Data da publicação: 05/05/2026
Data da celebração: 28/04/2026
Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Responsável: JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Convenente: CATARINA PREFEITURA 07.540.925/0001-74
Responsável: RENAN BARROS GUEDES
Informações do objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE - Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50
DATA: 28/04/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
