| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIAO |
| 14/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLINDA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLINDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAKSON RODRIGUES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | NATHALIA ALVES GUEDES |
| Responsável pela Homologação | NATHALIA ALVES GUEDES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. de Assit. Social, Empreend. e da Mulher | GERENCIADOR |