Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a implementação das ações de vacinação em ambiente escolar no âmbito do Município de Catarina/CE, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências.
Secretaria: Saúde
   

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