Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 13/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 24/06/2026

Descrição: Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pelas estiagem.

Secretaria: SECRETARIA DE AGRICULTURA

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Prefeito Renan Barros Guedes

CNPJ: 07.540.925/0001-74

(88) 9.8850-8707

prefeitura@catarina.ce.gov.br

Rua José Rodrigues Pereira Neto, 280 - Três Poderes, 63.595-000

de Segunda A Sexta - de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 16:00h