Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
675,617,2026-04-10,"Ratifica os termos do aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.",2026,"LEI MUNICIPAL"
678,616,2026-04-10,"Dispõe sobre o reconhecimenlo do edifício da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Catarina, Estado do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
679,615,2026-04-10,"Altera a Lei Municipal nº 551, de 2023, que aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Catarina/CE (2022-2031), pora incluir novas ações estratégicas e atualizar diretrizes do Plano, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
677,614,2026-04-10,"Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do Município de Catarina que seja responsável por dependente com deficiência, assegurando-lhe o direito à adequação da carga horária, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
676,613,2026-04-10,"Fixa o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no valor correspondente ao piso salarial profissional nacional vigente no exercício de 2A26 e dá outras prov idências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
663,612,2026-03-06,"Altera a Lei nº 370/2008 de 31 de março de 2008 e dá outras providências. (Piso Salarial do Magistério).",2026,"LEI MUNICIPAL"
662,611,2026-03-05,"Institui a Política Ambiental e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Município de Catarina.",2026,"LEI MUNICIPAL"
661,610,2026-03-05,"Institui o programa de abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no município de Catarina/CE, mediante convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
660,609,2026-03-05,"Reestrutura o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Banda de Música, dispõe sobre critérios, direitos, deveres, valor do beneficio, íorma de pagamento, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
659,608,2026-03-05,"Reestrutura o Programa Mais Renda, define novos objetivos, critérios de concessão do benefício e revoga as Leis Municipais nº 417/2013, 467/2016 e 490/2018.",2026,"LEI MUNICIPAL"
633,607,2025-12-11,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de CATARINA para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
634,606,2025-12-11,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
640,605,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
639,604,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
638,603,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA POLÍTICO - ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 469/2017 E 472/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
637,602,2025-12-11,"Institui o Fundo Municipal do ldoso e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
636,601,2025-12-11,"Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei N. 457/2016 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
627,600,2025-11-20,"Dispõe sobre a reorganização do Fundo Municípal de Educação de Catarina e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
626,599,2025-11-20,"Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Rodrigues Pereira - EEF para Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisco Rodrigues Pereira e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
625,598,2025-11-20,"Renova o prazo previsto no artigo 9 e parágrafo único da Lei Municipal n"" 345, de 07 de dezembro de 2005, concedendo novo prazo para implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - no Município de Catorina e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"