Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
709,18,2026-08-03,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento.",2026
706,17,2026-07-24,"Dispõe sobre a implementação das ações de vacinação em ambiente escolar no âmbito do Município de Catarina/CE, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências.",2026
705,16,2026-07-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento.",2026
702,15,2026-06-30,"Reconhece a prevalência da Lei Municipal Nº 506/2019 sobre o item 9.2 do Edital Nº 001/2024, promove a adequação do prazo de validade do Processo Seletivo destinado aos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.",2026
701,14,2026-06-26,"Estabelece horário especial de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.",2026
700,13,2026-06-24,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pelas estiagem.",2026
693,12,2026-06-01,"Decreto ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 05 de junho de 2026, e dá outas providências.",2026
707,11,2026-06-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO.",2026
692,10,2026-05-29,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem -  COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.",2026
681,09,2026-04-17,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Adminsitração Pública Municipal de Catarina e dá outras providências.",2026
667,08,2026-04-01,"Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de abril, em razão das celebrações da Paixão e Morte de Jesus Cristo, e dá outras providências.",2026
708,7,2026-04-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO.",2026
665,06,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATARINA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
657,04,2026-02-13,"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal durante o período de carnaval, e dá outras providências.",2026
655,03,2026-02-04,"Fixa o valor a ser repassado ao Poder Legislativo do Município de Catarina, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",2026
656,02,2026-02-02,Decreto,2026
642,01,2026-01-05,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Catarina.",2026
643,29,2025-12-30,"Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Catarina-CE.",2025
632,28,2025-12-08,"Aprova o Regimento Interno do Conselho Munícípal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA.",2025
624,27,2025-11-17,"Transfere o feriado municipal do Dia da Consciência Negra no ano de 2025 e dá outras providências.",2025